Quem é o Profissional de Apoio Escolar e o que ele faz?

O Profissional de Apoio Escolar é aquele que auxilia alunos com deficiência em suas necessidades diárias na escola, garantindo segurança, participação e autonomia. Ele não substitui o professor, mas dá suporte para que o aluno possa se desenvolver e aprender com independência..

O que diz a Lei?

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei 13.146/2015), todos os alunos com deficiência têm direito a um profissional de apoio escolar, sempre que houver necessidade. Esse direito também é reforçado pelo Parecer nº 50/2024 do Conselho Nacional de Educação, que orienta sobre as atribuições e perfil desse profissional.

O que faz o Profissional de Apoio Escolar?

Este profissional atua diretamente para garantir o acesso, a permanência e a participação do estudante com deficiência em todas as atividades escolares. Suas atribuições envolvem apoio em quatro dimensões principais:

1. Autocuidado: Auxilia nas necessidades de alimentação, higiene pessoal e deslocamento dentro da escola.

2. Segurança e bem-estar: Promove um ambiente seguro e acolhedor, prevenindo situações de risco e oferecendo suporte emocional.

3. Comunicação e interação social: Favorece a participação do aluno nas atividades com colegas e professores, incentivando a autonomia e a construção de vínculos sociais.

4. Atividades escolares: Oferece suporte físico e funcional para que o aluno possa acompanhar o conteúdo escolar, respeitando suas particularidades — mas sem substituir o professor nem adaptar o conteúdo, o que é responsabilidade pedagógica da equipe docente.

Qual a formação necessária?

Atualmente, não há uma exigência legal nacional que determine um nível mínimo de escolaridade. No entanto, há propostas em andamento para regulamentar que o profissional tenha pelo menos o ensino médio completo, podendo ser preferencialmente com formação técnica ou superior em áreas relacionadas à educação e inclusão.

O que ele não faz?

• Não elabora nem adapta o currículo – isso é função do professor e da equipe pedagógica.

• Não substitui o professor em sala de aula.

• Não realiza intervenções terapêuticas.

Um agente de inclusão

O profissional de apoio escolar é um agente facilitador da autonomia. Seu trabalho é ajudar o estudante a participar ativamente da vida escolar, desenvolvendo independência e pertencimento. É um papel essencial para garantir que a escola seja, de fato, um espaço para todos.