A Declaração de Jomtien: Um Marco para a Educação Inclusiva

Em 1990, um evento internacional transformou a forma como o mundo passou a enxergar a educação: a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia. Dessa conferência surgiu a Declaração de Jomtien, um documento histórico que estabeleceu a educação como um direito humano fundamental, acessível a todos, sem exceção. Mas por que esse marco é tão importante quando falamos de neurodiversidade na escola?

A Declaração de Jomtien afirma que “todas as pessoas – crianças, jovens e adultos – têm o direito de beneficiar de oportunidades educacionais que satisfaçam as suas necessidades básicas de aprendizagem”. E mais: ela reconhece que essas necessidades variam de pessoa para pessoa, o que exige respostas educacionais flexíveis, adaptadas e inclusivas.

Um olhar para a diversidade

Para nós, que trabalhamos com educação especial, esse documento representa uma mudança de paradigma: ele nos convida a sair de um modelo homogêneo e excludente, para acolher as diferenças neurológicas, cognitivas, sensoriais, sociais e emocionais como parte natural da experiência humana. Isso inclui alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, deficiência intelectual, síndromes genéticas ou qualquer outro perfil neurodivergente.

Na prática, a Declaração de Jomtien abriu caminho para que cada vez mais países, como o Brasil, construíssem políticas de educação inclusiva. Ela influenciou diretamente a criação da Declaração de Salamanca (1994) e da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), além de embasar diretrizes importantes como a Lei Brasileira de Inclusão (2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

O papel da escola e da família

A Declaração de Jomtien nos lembra que a escola não pode excluir. Se uma criança não aprende da mesma forma que as outras, cabe à escola adaptar o ensino, e não o contrário. Isso nos leva à necessidade de formação continuada dos professores, uso de tecnologias assistivas, adaptações curriculares e planos educacionais individualizados (PEI), principalmente quando falamos de crianças neurodivergentes.

Além disso, destaca-se a importância da participação da família nesse processo. A escola deve construir um diálogo constante com os responsáveis, acolhendo suas vivências e reconhecendo-os como parceiros no processo de aprendizagem.

Neurodiversidade é um direito à diferença

Falar sobre neurodiversidade na escola, à luz da Declaração de Jomtien, é reafirmar que não há um único jeito certo de aprender, pensar ou se comportar. Cada estudante tem um perfil único, e é dever do sistema educacional garantir condições para que todos tenham oportunidades reais de aprender, participar e se desenvolver.

Mais do que um documento, Jomtien é um chamado ético e pedagógico: educar para todos é possível — e necessário. E isso começa com a escuta, com a empatia e com o compromisso coletivo de eliminar barreiras e construir pertencimento.