CNE aprova diretriz para educação de autistas e mantém PEI; mudanças geram polêmica- Parecer 50/2024

Após um ano de intensos debates, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no dia 5 de novembro, uma nova versão do Parecer 50, que define diretrizes para a educação de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta anterior, de 2023, gerou críticas e foi rejeitada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, devido a controvérsias entre especialistas e familiares de estudantes autistas. O novo texto, que tem 22 páginas — reduzidas das 69 do documento original — traz ajustes significativos, mas mantém o Plano de Educação Individualizado (PEI) para alunos com TEA.

Principais Mudanças e Motivos de Polêmica

No parecer anterior, recomendava-se o uso de "acompanhantes especializados" para ajudar alunos autistas em atividades pedagógicas. Agora, o texto menciona apenas "profissionais de apoio", que oferecem auxílio para locomoção, higiene, comunicação e interação social, sem realizar atividades pedagógicas diferenciadas. Esse ajuste alinha-se à legislação vigente, que já prevê esse tipo de apoio nas escolas.

No entanto, o PEI, ponto de divergência para alguns, foi mantido. A nova diretriz sugere que as escolas realizem um "estudo de caso" para compreender as necessidades de cada aluno com TEA, incluindo a participação da família. As escolas devem realizar entrevistas e considerar a opinião dos pais e dos próprios alunos, embora alguns críticos apontem que isso pode levar a interferências no processo pedagógico.

O documento especifica que o auxílio dos profissionais de apoio ou a elaboração do PEI não devem estar condicionados a laudos médicos. Também destaca a ilegalidade de recusar matrículas, cobrar taxas adicionais ou criar exigências que dificultem o acesso de alunos autistas às escolas.

Controvérsias Sobre Abordagens Comportamentais

A versão original do parecer mencionava práticas baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), amplamente difundida nos Estados Unidos. Essa abordagem, fundamentada em evidências científicas, é apoiada por alguns especialistas, mas foi retirada do texto após críticas. Grupos contrários à ABA defendem que a abordagem pode configurar uma “imposição de técnicas terapêuticas” que conflitam com a autonomia escolar e questionam o seu uso no contexto educacional.

Movimentos sociais e familiares pressionaram o MEC tanto pela homologação quanto pela rejeição do texto anterior. O debate se intensificou com a participação de figuras influentes, como a ativista Mariana Rosa, indicada para o CNE pelo presidente Lula, e que foi a única a votar contra a nova versão do parecer.

Inclusão Escolar e o Desafio da Formação

Apesar do aumento significativo de alunos autistas matriculados nas escolas regulares — um crescimento de mais de 1.400% nos últimos dez anos, segundo o MEC —, a inclusão efetiva enfrenta barreiras. Professores relatam dificuldades para lidar com alunos autistas em situações de desregulação emocional ou em crises, enquanto famílias denunciam o despreparo das escolas para atender a essas crianças.

A aprovação do novo Parecer 50 é vista como um avanço para regulamentar o atendimento dos alunos com TEA, mas aponta também para os desafios da inclusão. A secretária de Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, reconhece que "a inclusão está acontecendo", mas afirma que é preciso melhorar para alcançar a verdadeira inclusão escolar.

A expectativa agora é que o Ministério da Educação apoie a formação de profissionais de apoio e acompanhe a implementação das novas diretrizes nas escolas de todo o país. O parecer foi homologado em 13 de novembro pelo Ministério da Educação.